STF

Evinis Talon

Confissão e reincidência: cabe compensação?

13/02/2017

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal afastou a existência de repercussão geral na controvérsia relacionada à (im)possibilidade de compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. A decisão foi tomada no RE 983.765.
Conforme o entendimento dos Ministros, a discussão sobre a compensação entre a reincidência e confissão não tem natureza constitucional, mas sim infraconstitucional, motivo pelo qual é descabida a sua análise em recurso extraordinário.
O recurso extraordinário foi interposto pelo Ministério Público Federal, que alegava que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que aplicou a sobredita compensação violava a separação dos poderes e a competência da União para legislar sobre Direito Penal, além da garantia da individualização da pena. Como mencionado anteriormente, o STF entendeu que a questão não se relacionava com esses aspectos constitucionais, podendo ser resolvida pela mera interpretação do art. 67 do Código Penal.
Sem analisar propriamente se a matéria é ou não constitucional, destaco que essa decisão tem enorme importância para todos que atuam na defesa criminal (Advogados Criminalistas e Defensores Públicos), pois finaliza esse debate no âmbito do Superior Tribunal do Justiça (STJ), onde a matéria é pacífica pelo cabimento da compensação entre a reincidência e a confissão espontânea.
O STJ decidiu como recurso repetitivo que “é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência” (REsp 1341370/MT, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, julgado em 10/04/2013, DJe 17/04/2013).
Aliás, em fevereiro de 2017, o STJ reafirmou o seu entendimento, considerando, ainda, que a reincidência específica não impede essa compensação, “in verbis”:

CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FURTO.
DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. REGIME FECHADO CABÍVEL. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO E WRIT CONCEDIDO DE OFÍCIO.
[…]
3. Tratando-se de condenado que registra apenas uma condenação transitada em julgado anterior, não há qualquer óbice à compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, ainda que esta seja específica. Precedente.
[…]
(HC 358.105/SC, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 02/02/2017, DJe 10/02/2017)

Como se observa, o STJ aplicou uma compensação integral entre a reincidência e a confissão, de modo que, na segunda fase da dosimetria da pena, não haja aumento ou diminuição da pena, ou seja, a pena provisória (resultado da segunda fase da dosimetria da pena) seria idêntica à pena-base (resultado da primeira fase da dosimetria da pena), salvo outra atenuante ou agravante.

Evinis Talon é Advogado Criminalista, consultor e parecerista em Direito Penal e Processo Penal (clique aqui), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.


Quer citar este texto em algum artigo, TCC ou peça processual? Então CLIQUE AQUI e preencha: nome do autor (Evinis Talon), título, site (basta copiar e colar) e a data de hoje. Depois clique em “gerar referência”.

COMPARTILHE

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

EVINIS TALON


LEIA TAMBÉM

Indicações de livros

Depois de muitas solicitações, decidi elaborar uma lista com alguns livros que indico.

Inscreva-se na nossa Newsletter!

Inscreva-se e receba as novidades mais importantes diretamente no seu email!

Telefone / Whatsapp: (51) 98031-8179 | Email: contato@evinistalon.com

Evinis Talon © Todos os Direitos Reservados - 2018