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Evinis Talon

Com a crise, são propostos vários projetos de lei sobre empreendedorismo

Fevereiro 15, 2016

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A crise financeira é uma triste realidade brasileira. A cada dia, a situação do país piora, com poucas perspectivas de melhora a curto ou médio prazo. Isso não é novidade.
Diante dessa situação, surgem inúmeros projetos de lei tentando favorecer o ambiente do empreendedorismo no Brasil, objetivando mudar a nossa cultura de concursos e empregos ou favorecendo novos negócios.
Inicialmente, deve-se salientar que a Constituição, no art. 214, IV, diz o seguinte:
“Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
(…)
IV – formação para o trabalho;”
Como se observa, o plano nacional de educação deveria contemplar ações que possibilitassem a formação para o trabalho. Ocorre que, normalmente, o trabalho é visto no Brasil como sinônimo de emprego ou concurso público, sem se considerar a possibilidade de empreender e, principalmente, desenvolver a mentalidade empreendedora entre os estudantes.
Há uma omissão legislativa nesse ponto, o que se intensifica diante da crise financeira do país. Por essa razão, assim como ocorre no Direito Penal, quando são editadas leis mais rígidas após crimes bárbaros ou intensificação do clamor público pelo aumento punitivo, há um espírito de urgência em relação ao empreendedorismo e ao ambiente de negócios no Brasil.
Nesse diapasão, alguns projetos de lei propostos recentemente tentam facilitar o ambiente de empreendedorismo no Brasil. São eles:
PL 4057/2015 (Deputado Vicente Candido – PT/SP): institui o Programa Nacional de Afro-empreendedorismo (inteiro teor do projeto);
PL 3954/2015 (Deputado Marcelo Belinati – PP/PR): regulamenta os “food trucks” (inteiro teor do projeto);
PLP 212/2015 (Deputado Marcelo Belinati – PP/PR): altera a lei do Simples Nacional para permitir descontos nas alíquotas de impostos de empresas recém-criadas (inteiro teor do projeto);
PL 3691/2015 (Deputado Arthur Oliveira Maira – SD/BA): objetiva incluir o ensino da Educação Financeira e Finanças Pessoais como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio (inteiro teor do projeto);
PL 3584/2015 (Deputado Evair de Melo – PV/RS): institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias (inteiro teor do projeto);
PL 2862/2015 (Deputado Otávio Leite – PSDB/RJ): estabelece diretrizes para a atuação de empresas em investimento coletivo (“crowdfunding”), organizadas em sítio próprio na  internet (inteiro teor do projeto).
Todos esses projetos foram propostos em 2015 e se encontram em análise na Câmara dos Deputados, dependendo de votação nesta Casa Legislativa para posterior remessa ao Senado Federal.

Evinis Talon é Advogado Criminalista, consultor e parecerista em Direito Penal e Processo Penal (clique aqui), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.


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