STJ: Sexta Turma rejeita alegação de insignificância em atividade clandestina de telecomunicação

Notícia publicada no site do STJ no dia 22 de junho de 2018 (clique aqui), referente ao AREsp 1153446. Sobre esse tema, escrevi um texto analisando a aplicação do princípio da insignificância às transmissões clandestinas de internet (clique aqui). Em outro texto, comentei o entendimento do STF sobre a atipicidade na transmissão clandestina de internet (clique […]

STJ: Sexta Turma aplica nova lei e afasta aumento da pena por uso de arma branca em roubo

Notícia publicada no site do STJ no dia 21 de junho de 2018 (clique aqui), referente ao AREsp 1.249.427. Sobre esse tema, escrevi um texto no qual analisei detalhadamente a inovação legislativa referente ao crime de roubo (clique aqui). A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a majorante pelo emprego de arma […]

STJ: Quinta Turma mantém extinção de ação penal privada que não incluiu advogados do réu no polo passivo

Notícia publicada no site do STJ no dia 21 de junho de 2018 (clique aqui). Em julgamento unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de Pernambuco que trancou ação penal privada por suposto crime de calúnia que teria sido cometido nos autos de exceção de pré-executividade apresentada em […]

STJ: Foro para governadores e conselheiros é restrito a fatos relacionados ao cargo

Notícia publicada no site do STJ no dia 20 de junho de 2018 (clique aqui). No final do texto, alguns comentários do prof. Evinis Talon. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) que o foro por prerrogativa de função no caso de governadores e conselheiros de tribunais de contas […]

STF decide que delegados de polícia podem firmar acordos de colaboração premiada

Notícia publicada no site do STF no dia 20 de junho de 2018 (clique aqui). No final do texto, alguns comentários do prof. Evinis Talon. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão na tarde desta quarta-feira (20), encerrou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508 e considerou constitucional a possibilidade de […]

STF: Plenário declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório

Notícia do dia 14/06/18, referente às ADPFs 395 e 444, publicada no site do STF (leia aqui). Sobre a minha opinião quanto às conduções coercitivas, escrevi anteriormente acerca da decisão do Min. Gilmar Mendes sobre essa medida (clique aqui). Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a condução coercitiva […]

STJ: Mantida decisão que computou jornadas abaixo do mínimo legal para remição de pena

Notícia do dia 12/06/18, referente ao REsp 1721257, publicada no site do STJ (leia aqui). Opinião do prof. Evinis Talon no final. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Ministério Público de Minas Gerais e manteve o cômputo de horas trabalhadas abaixo do mínimo diário legalmente exigido para […]

STJ: instrução de ações penais vai prosseguir até que tribunal decida sobre restrição do foro privilegiadoSTJ

Notícia do dia 06/06/18, publicada no site do STJ (leia aqui). Comentário do prof. Evinis Talon no final. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (6), por maioria, que a instrução processual de todas as ações penais que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função poderá ter continuidade até […]

STJ: penas devem ser unificadas se cumprimento da restritiva de direito não é compatível com prisão em curso

Notícia do dia 30/05/18, referente ao REsp 1728864, publicada no site do STJ (leia aqui). Opinião do prof. Evinis Talon no final. Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos casos em que houver nova condenação no curso da execução e não for compatível o cumprimento concomitante da pena restritiva de direitos […]

STJ: Sexta Turma nega deslocamento de preso para longe da família a pretexto de facilitar instruçãopreso instrução

Notícia do dia 09/05/18, publicada no site do STJ (leia aqui). Opinião do prof. Evinis Talon no final. Por unanimidade de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus interposto por um preso contra decisão que determinou sua transferência de Pernambuco para Santa Catarina. Preso preventivamente […]