Processo penal e o “não me chame de irmão, brother”

No programa humorístico de rádio “Pretinho Básico”, um dos integrantes (Alexandre Fetter), logo no início, chama o outro (Rafinha) de irmão. Este responde: “não me chame de irmão, brother”. O que é engraçado nesse diálogo é, exatamente, a contradição ao pedir que não seja chamado de “irmão”, chamando o outro, ao mesmo tempo, de “brother” […]

Um dos principais problemas da execução penalregredir de regime

Neste texto, abordarei um dos principais problemas da execução penal no Brasil (talvez seja o maior problema): a demora na análise dos pedidos. Esse problema faz com que os direitos na execução penal sejam frágeis e demorados, havendo uma grande demora para analisar os pedidos de progressão de regime e livramento condicional, isto é, aqueles […]

A expansão do Direito Penal que aplica pena privativa de liberdade [áudio]

Nesse áudio, falo sobre um trecho do livro A expansão do Direito Penal, de Jesús-María Silva Sanchez. Qual deve ser a nossa preocupação: a expansão do Direito Penal em geral ou do Direito Penal da pena privativa de liberdade? Obs.: vi que o livro está indisponível na Amazon. Assim, caso queira adquiri-lo, recomendo que pesquise […]

O preso em regime disciplinar diferenciado (RDD) pode exercer o trabalho interno?

Em texto anterior, analisamos uma tese defensiva quanto ao regime disciplinar diferenciado (clique aqui). Agora, veremos uma questão pontual: o preso em RDD pode exercer o trabalho interno? Perceba, caro leitor, que não nos referimos ao trabalho externo, que tem requisitos razoavelmente mais complexos, conforme o art. 37 da Lei de Execução Penal, mas sim […]

Tese defensiva contra o regime disciplinar diferenciado (RDD)

O regime disciplinar diferenciado (RDD) não consiste, especificamente, em um regime. Tecnicamente, temos os regimes fechado, semiaberto e aberto. O livramento condicional é um direito que antecipa a liberdade, mas o apenado continua em determinado regime (aberto, por exemplo), razão pela qual o livramento também não é um regime prisional. Aliás, sobre a possibilidade de […]

O início na Advocacia: algumas alternativas para quem não tem condições financeiras

Recentemente, recebi uma mensagem em que um leitor me indagava como seria possível começar a advogar sem ter carro e escritório, tampouco tendo condições para adquiri-los. Trata-se de uma dúvida muito pertinente. Muitos Advogados em início de carreira ficam perdidos nesse momento. Alguns não possuem condições financeiras para montar um escritório. Além disso, não é […]

O crime de insider trading na jurisprudência do STJ

O crime de insider trading está previsto no art. 27-D da Lei nº 6.385/86: Art. 27-D.  Utilizar informação relevante de que tenha conhecimento, ainda não divulgada ao mercado, que seja capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiros, de valores mobiliários: Pena – reclusão, de […]

Dificuldades do estudante de Direito

Recentemente, perguntaram-me qual foi a maior dificuldade que enfrentei como estudante de Direito. Relatei duas dificuldades que, provavelmente, também atingem milhares de estudantes pelo país. A primeira dificuldade foi a escolha quanto ao futuro profissional. Em outras palavras, não sabia se queria advogar ou fazer concurso, porque mudei de opinião sobre esse assunto algumas vezes. […]

O exercício regular de um direito

O exercício regular de um direito está previsto como uma das espécies de excludentes de ilicitude no art 23, III, do Código Penal. Trata-se de um fato típico que tem sua ilicitude afastada pelo ordenamento jurídico. Em outras palavras, a conduta é tipificada como crime, mas, por opção legislativa, passa a ser considerada como um […]

Como conseguir estágio no Direito?

Em texto anterior, falei sobre quais instituições recomendo para que o estudante de Direito faça estágio (clique aqui). Também já abordei quanto ganha um estagiário de Direito (clique aqui). Neste texto, abordarei outro tema igualmente relevante: como conseguir um estágio jurídico? Inicialmente, destaco que não se trata de um “método infalível” ou algo parecido, mas […]