STJ: A mera descrição do crime não justifica a prisão cautelar

É de conhecimento de todos que atuam na defesa penal o fato de que a prisão preventiva foi banalizada (leia aqui). A prisão cautelar se tornou um fator de comodidade de Magistrados contra críticas da sociedade e da mídia em relação à impunidade e ao mito de que “a polícia prende, e os Juízes soltam”.[…]

18 problemas da execução penal

Falar sobre a execução penal é tratar de obviedades que todos ignoram (leia aqui). Ainda assim, talvez muitos tenham receio de tratar da execução penal, porque ela reflete uma dupla falha da sociedade: Alguém cometeu um crime. O Estado não fornece(u) o tratamento digno necessário para tentar ressocializar aquela pessoa custodiada por ele. De qualquer[…]

Advocacia e resultados

Em texto anterior, abordei a conduta dos Advogados que dizem que “conseguiram a absolvição” do cliente (leia aqui). Trata-se, em suma, de uma equivocada afirmação pública realizada pelo Advogado no sentido de que foi o responsável pelo resultado favorável ao seu cliente. Neste texto, pretendo tratar especificamente do tratamento entre Advogado e cliente no que[…]

O STF e o art. 212 do CPP: Juízes devem observar a ordem de inquirição das testemunhas

Em julgamento do dia 14 de novembro de 2017, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 111.815, decidiu que, na audiência de instrução e julgamento, é necessário que o Juiz observe a previsão do art. 212 do Código de Processo Penal, de modo que, inicialmente, as partes interroguem as testemunhas. Posteriormente, apenas[…]

11 teses do STJ sobre Juizados Especiais Criminais – JECRIM

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma nova edição da Jurisprudência em Teses, expondo 11 entendimentos sobre os Juizados Especiais Criminais. A seguir, listarei e comentarei essas teses. 1) Compete aos Tribunais de Justiça ou aos Tribunais Regionais Federais o julgamento dos pedidos de habeas corpus quando a autoridade coatora for Turma Recursal dos Juizados[…]

Investigações extrapoliciais

Sobre o inquérito policial e as formas de investigação de caráter extrapolicial, urge salientar os medos institucionais da perda do monopólio de uma função. Sempre que há a possibilidade de que um órgão venha a ter suas funções compartilhadas – ou transferidas – com outro órgão, surge o temor de que isso acarrete uma redução[…]

Como eu escolheria um Advogado Criminalista?

Às vezes, tento refletir sobre questões aparentemente improváveis. Uma dessas questões é: se eu fosse acusado em um processo criminal (e ninguém está livre dessa fatalidade), como escolheria um Advogado Criminalista? Obviamente, parto do pressuposto de que não seria recomendável atuar em causa própria, porque a emoção de um processo penal poderia impactar nas escolhas[…]

Você se considera uma farsa no Direito?

Num dia desses, recebi uma mensagem de um Advogado afirmando que estava com receio de sua primeira audiência e que não sabia como se comportaria quando o Juiz percebesse que ele não sabe tanto sobre sua área de atuação. De modo semelhante, recebi uma mensagem de um professor que, dias antes de estrear na docência,[…]