[PODCAST] Dosimetria da pena no STJ: bis in idem, fundamentação vaga e patamar de aumento

Dosimetria da pena no STJ: bis in idem, fundamentação vaga e patamar de aumento. Nesse podcast, abordo uma recente decisão do STJ sobre circunstâncias judiciais e agravantes. Afinal, pode aumentar a pena com base em circunstância que constitui elemento do tipo penal? Qual é o aumento decorrente de uma circunstância judicial negativa? E o aumento […]

A proibição da reformatio in pejus: um exemplo claroJustiça

Como é sabido, não é permitido que a decisão do recurso interposto exclusivamente pela defesa prejudique o réu. Em outras palavras, é vedada a “reformatio in pejus”. O fundamento legal dessa proibição é o art. 617 do Código de Processo Penal, que dispõe: “o tribunal, câmara ou turma atenderá nas suas decisões ao disposto nos […]

[PODCAST] Os efeitos da pena não passam da pessoa condenada?

Nesse áudio, comento uma notícia com o título “Menina de 11 anos é estuprada por detento ao visitar pai dentro de presídio no Ceará”, publicada no G1 no dia 14 de outubro de 2018. Afinal, a pena não passa da pessoa condenada? E a revista íntima? E as “visitas íntimas trocadas ou compartilhadas” como “pagamento” […]

[PODCAST] Crime de subjetividade passiva única e de subjetividade passiva dupla: relevância prática

Qual é a relevância prática da distinção entre crime de subjetividade passiva única e crime de subjetividade passiva dupla? Para ouvir, clique em: Para enviar sugestões de textos, áudios e vídeos, CLIQUE AQUI. Dispositivos legais mencionados no áudio: CAPÍTULO V DO OFENDIDO (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) Art. 201. Sempre que possível, […]

[PODCAST] Estudos: como saber se estou melhorando?

Nesse episódio, dou a minha opinião quanto à evolução nos estudos. Afinal, como é possível saber se estou melhorando, piorando ou permanecendo do mesmo jeito (apesar de todas as horas de estudo)? Quais métricas utilizar para ver a evolução nos estudos? Na minha opinião, uma das melhores métricas é o cansaço, pois ele demonstra que […]

Novidade: começando o podcast

Amigos, com muita felicidade, lanço um novo formato de conteúdo para vocês: o conteúdo em áudio, também chamado de podcast. Com esse formato, o nosso site passa a ter conteúdo em texto, vídeo e áudio. Recomendo que utilizem o podcast principalmente quando não puderem ler e estiverem fazendo atividades “mecânicas” ou aguardando algo. Assim, podem […]

Habeas corpus: princípio da confiança no Juiz da causa?

Aos poucos, o “habeas corpus” está sendo suprimido. Explico: há vários entendimentos jurisprudenciais que impõe requisitos ou restrições ao uso do “habeas corpus”. Cita-se, inicialmente, o entendimento dos tribunais contra o conhecimento de “habeas corpus” como substitutivo de recurso. Felizmente, os mesmos tribunais concedem a ordem de ofício diante de alguma ilegalidade. Além disso, é […]

Honorários do Advogado dativo: qual é o valor? Quem paga?audiência de custódia

Pelo Brasil, há muitos Advogados(as) atuando como dativos, especialmente em processos criminais. Trata-se de uma necessidade para possibilitar o acesso à justiça em locais ainda desprovidos de atendimento da Defensoria Pública ou que não tenham o número adequado de Defensores Públicos. Como já mencionei em várias oportunidades, atuar como dativo é uma ótima oportunidade para […]

12 teses do STJ sobre provas no processo penal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma segunda edição da Jurisprudência em Teses (edição nº 111) sobre provas no processo penal (clique aqui). No total, são 12 teses. As teses fixadas pelo STJ são: 1.É possível o arrolamento de testemunhas pelo assistente de acusação (art. 271 do Código de Processo Penal), desde que respeitado […]

Reiteração de habeas corpus e fato novo

Impetrar um “habeas corpus” depois que já foi impetrado o mesmo remédio constitucional é algo muito comum. Nesse breve texto, analisaremos uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que possibilita uma interpretação para a atuação prática na Advocacia. Afinal, o que fazer na reiteração de um “habeas corpus”? A impetração de […]