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Evinis Talon

Câmara: projeto prevê comparecimento de agressores de mulheres a centros de reabilitação

10/12/2018

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Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 28 de novembro de 2018 (clique aqui).

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 5001/16, do Senado, que inclui entre as medidas protetivas da mulher vítima de agressão o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação. A matéria será enviada para nova análise no Senado.

Segundo o texto, o juiz poderá determinar ainda o acompanhamento psicossocial do agressor por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.

Após negociações entre vários deputados e integrantes da bancada feminina, a relatora, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) apresentou uma emenda substitutiva retirando alguns pontos do texto, como a frequência compulsória a cursos e a atividades de orientação por assistente social ou a tratamento psicológico para restabelecer comportamento socialmente aceitável e de respeito às mulheres.

Também foi excluída a possibilidade de o agressor frequentar centro de recuperação e reabilitação para drogas e álcool, quando for o caso.

Em seu primeiro parecer, Yeda Crusius já tinha retirado mudança no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) que incluía entre os efeitos da condenação a frequência em programa de recuperação e reeducação nos casos de crimes praticados com violência doméstica e familiar.

Leia também:

  • Nova súmula do STJ sobre a Lei Maria da Penha: não se exige a coabitação (leia aqui)
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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de pós-graduação com experiência de 11 anos na docência, Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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