sistema financeiro

Evinis Talon

Câmara: projeto impede traficante de usar recursos sem origem comprovada

12/10/2018

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Curso do prof. Evinis Talon com mais de 350 vídeos de Penal, Processo Penal e Execução Penal.

Foco totalmente prático! Do básico ao avançado.

CLIQUE AQUI

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 09 de outubro de 2018 (clique aqui), referente ao PL-9890/2018.

A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) apresentou à Câmara projeto de lei para impedir a utilização de bens apreendidos de traficantes de drogas quando a origem não for comprovada em até 30 dias. O PL 9890/18 acrescenta um parágrafo à Lei Antidrogas (11.343/06).

“O objetivo é impedir que traficantes utilizem recursos obtidos de forma ilícita em favor de sua defesa. Certos valores são liberados, mesmo sem a comprovação da sua origem lícita”, observa Eliziane Gama.

De acordo com a lei vigente, o acusado pode, em um prazo de cinco dias, apresentar provas acerca da origem lícita do produto, bem ou valor objeto da apreensão. Provada a origem legal, o juiz decidirá pela liberação do bem.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia também:

  • Tese defensiva: tráfico de drogas, liberdade e pouca quantidade de entorpecentes (leia aqui)
  • A majorante da transnacionalidade no tráfico de drogas (leia aqui)
  • O que é preciso para o tráfico ser considerado “privilegiado”? (leia aqui)
  • Liberdade provisória x tráfico de drogas (leia aqui)

Evinis Talon é Advogado Criminalista, consultor e parecerista em Direito Penal e Processo Penal (clique aqui), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.


Quer citar este texto em algum artigo, TCC ou peça processual? Então CLIQUE AQUI e preencha: nome do autor (Evinis Talon), título, site (basta copiar e colar) e a data de hoje. Depois clique em “gerar referência”.

COMPARTILHE

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

EVINIS TALON


LEIA TAMBÉM

Inscreva-se na nossa Newsletter!

Inscreva-se e receba as novidades mais importantes diretamente no seu email!

Telefone / Whatsapp: (51) 98031-8179 | Email: contato@evinistalon.com

Evinis Talon © Todos os Direitos Reservados - 2018