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Evinis Talon

Câmara: projeto exige procedimentos específicos para atender crianças vítimas de violência sexual

Janeiro 1, 2019

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Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 12 de novembro de 2018 (clique aqui), referente ao PL-10326/2018.

Proposta em análise na Câmara dos Deputados assegura atendimento reservado e diferenciado a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. As medidas estão previstas no Projeto de Lei 10326/18, do deputado Antônio Jácome (Pode-RN).

O texto determina a existência de entrada reservada na instituição; sala apropriada e segura; local de espera reservado e separado do público em geral e acompanhamento por psicólogo, psicopedagogo ou assistente social durante todo o atendimento.

“A proposta garante o cumprimento da Constituição e assegura proteção às crianças e aos adolescentes vítimas de abusos sexuais, considerando suas características típicas de ser humano em fase de desenvolvimento mental, moral, espiritual e social”, explica o autor.

Para Jácome, o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes é um dos grandes desafios do País.

Tramitação

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia também:

  • A criminalização do estupro coletivo (leia aqui)
  • Qual é a vulnerabilidade no crime de estupro de vulnerável? (leia aqui)
  • O crime de estupro será imprescritível? (leia aqui)

Evinis Talon é Advogado Criminalista, consultor e parecerista em Direito Penal e Processo Penal (clique aqui), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.


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