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Evinis Talon

Câmara dos Deputados: Projeto aumenta pena de roubo que colocar em risco grupo de pessoas

24/08/2018

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Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 23 de agosto de 2018 (clique aqui).

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10.242/18, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que aumenta a pena do crime de roubo quando a ação colocar em risco um grupo de pessoas. A pena será aumentada em 2/3, mesmo montante aplicado ao roubo com uso de arma de fogo ou explosivo.

Pereira Júnior destaca o aumento dos crimes contra o patrimônio no Brasil, em especial o roubo, em que há emprego de violência ou grave ameaça. Por isso, segundo ele, é necessário aumentar a pena do crime quando puser em perigo um coletivo de pessoas – uma família, por exemplo.

“Tal medida é uma forma para desestimular a prática do delito, em especial quando a triste conduta tenha o condão de perpassar a própria vítima, em caráter individual, e acabar por vitimizar outras pessoas”, argumentou.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a voto em Plenário.

Leia também:

  • A lei 13.654/18 e as novidades nos crimes de furto e roubo: como fica o roubo majorado pelo emprego de arma? (leia aqui)
  • O roubo impróprio (leia aqui)
  • Roubo majorado (leia aqui)

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de pós-graduação com experiência de 11 anos na docência, Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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