Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 29 de maio de 2019 (leia aqui).
A advogada criminal Maíra Fernandes, contrária à privatização do sistema penitenciário, chamou atenção para o custo de um presidiário, especialmente no sistema privado. Segundo ela, um preso no sistema amazonense custa R$ 4,7 mil por mês, enquanto no sistema não privatizado custa R$ 2,4 mil. “É muito dinheiro. É preciso de repensar o modelo de privatização que segue a lógica de lucro por preso”, afirmou.
Maíra Fernandes defendeu ainda a aprovação do projeto de lei (PL 4373/16), que exige impacto orçamentário em todas as propostas legislativas que aumentem a pena de encarceramento. Segundo ela, essa medida não consta no pacote anticrime enviado pelo governo à Casa (PL 882/19).
O juiz do Maranhão Holidice Barros acrescentou que melhorar o sistema carcerário depende também de prender melhor. “Temos que fazer a separação entre os que cometem crimes graves, de maior potencial ofensivo, e de menor potencial. Para os de menor, temos soluções menos dramáticas”, avaliou.
Por sua vez, a assessora de comunicação e pesquisa do Instituto Igarapé Dandara Tinoco defendeu o trabalho e a qualificação profissional de presos como mecanismos de quebra do ciclo de violência. “Hoje só 15% dos presos trabalham e 12% estudam. A gente está falando de ganhos para toda a sociedade, uma vez que são alternativas ao novo cometimento de crimes”, disse.
Déficit
Em mensagem enviada ao Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tratou o tema como “impreterível e que aflige não apenas aqueles que se encarregam diretamente pela temática, mas toda a população brasileira”. Ele destacou que o Brasil tem a terceira maior população carcerária no mundo, com mais de 700 mil presos e um déficit de mais de 300 mil vagas em presídios.
“O sistema carcerário não ressocializa, mas gera mais crime”, avaliou o presidente. Para ele, a luta contra a criminalidade é tão importante quanto a luta pela dignidade humana em qualquer ambiente.
A comissão geral foi presidida pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG), que solicitou o debate.
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