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Novidade! Súmula 631 do STJ: indulto e efeitos da condenação

Novidade! Súmula 631 do STJ: indulto e efeitos da condenação. Nesse vídeo, comento a súmula 631 do STJ, que trata do indulto e dos efeitos da condenação. Depois do indulto, o que acontece com a reincidência e os maus antecedentes? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui).  Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri Por que os juristas precisam falar o óbvio?

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Novidade! Súmula 630 do STJ: tráfico de drogas e confissão espontânea

Novidade! Súmula 630 do STJ: tráfico de drogas e confissão espontânea. Nesse vídeo, comento a súmula 630 do STJ, que trata do tráfico de drogas e da atenuante da confissão espontânea. O que acontece se o réu for denunciado por tráfico, confessar a prática da infração penal prevista no art. 28 e, em seguida, for condenado por tráfico? O Juiz deve aplicar a atenuante da confissão espontânea? E se condena pelo art. 28, conforme a

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Tese defensiva: dosimetria da pena sem fundamentação concreta

Tese defensiva: dosimetria da pena sem fundamentação concreta Neste vídeo, apresento uma tese defensiva que pode ser utilizada na apelação e em recursos posteriores. Trata-se da alegação de que a elevação da pena, sobretudo na primeira fase (circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal), não foi fundamentada concretamente. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o

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STJ: consequências do crime de roubo (dosimetria da pena)

STJ: consequências do crime de roubo (dosimetria da pena) Nesse vídeo, analiso uma decisão do STJ sobre dosimetria da pena, especificamente sobre as consequências do crime de roubo. Afinal, a pena pode ser aumentada quando a vítima não recupera o bem? O prejuízo da vítima pode ser utilizado como fundamento para aumentar a pena nos crimes patrimoniais? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja

Derecho Penal
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Costa Rica: Puntarenas impacta a nivel nacional en resolución penal

Notícia publicada no site do Poder Judicial da República da Costa Rica (leia aqui). Un cumplimiento del 149% en las cuotas de trabajo del 2018, es el rendimiento que coloca al Tribunal Penal de Puntarenas, en el primer lugar a nivel nacional en materia de resolución. El Presidente y la Vicepresidenta de la Corte Suprema de Justicia, Fernando Cruz Castro y Patricia Solano Castro y el pleno de la Sala de Casación Penal, realizaron una

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STJ: o delatado pode impugnar a colaboração premiada?

STJ: o delatado pode impugnar a colaboração premiada? O delatado pode impugnar a colaboração premiada na qual foi mencionado? Ou não teria interesse, por não se tratar de prova, mas sim de meio de obtenção de provas? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri Por que os juristas precisam falar o óbvio? Como passar na

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As duas faces do gueto – Loïc Wacquant

As duas faces do gueto – Loïc Wacquant Nesse vídeo, indiquei o livro As duas faces do gueto, de Loïc Wacquant. Li e comentei um trecho muito interessante sobre tráfico de drogas. É um excelente livro para reflexão, inclusive para fundamentar a tese da coculpabilidade. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri Por que os juristas

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Espécies de ação penal

Espécies de ação penal. Quais são as espécies de ação penal? O art. 100 do Código Penal explica as diferentes espécies e demonstra como é possível identificar cada uma ao analisar a legislação. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri Por que os juristas precisam falar o óbvio? Como passar na 1ª fase do Exame

Direito
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Manter a prisão preventiva na sentença condenatória exige fundamentação exaustiva?

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um caso de prisão preventiva mantida na sentença condenatória, isto é, uma condenação com a negativa do direito de apelar em liberdade. A ementa ficou assim: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 33 E 35 DA LEI N.º 11.343/2006. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA.

audiência de custódia
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Prática na Advocacia: leia o termo de audiência

Neste texto, abordaremos uma questão prática muito importante, seja para a Advocacia Criminal, seja para Advogados que militam em outras áreas de atuação. A questão é simples: leia o termo de audiência antes de assiná-lo. Parece algo muito óbvio, mas basta acompanhar algumas audiências – em qualquer comarca – para observar que pouquíssimas partes leram o termo de audiência antes de assiná-lo. Entre nós, Advogados, muitos também deixam de ler o termo. Pouquíssimos Advogados observam

Derecho Penal
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Costa Rica: Tribunales Penales mejoran tiempos de resolución

Notícia publicada no site do “Poder Judicial de República da Costa Rica” (leia aqui). Con la disminución de los tiempos de señalamiento de juicios, la organización en secciones colegiadas y unipersonales, así como con cuotas de trabajo, las juezas y jueces penales de todo el país agilizan la labor de los Tribunales de Juicio. El modelo de gestión se desarrolla bajo el acompañamiento técnico de la Dirección de Planificación,  impulsado por la Presidencia de la

Derecho Penal
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Costa Rica: Corte Plena refuerza abordaje sobre corrupción

Notícia publicada no site do “Poder Judicial de República da Costa Rica” (leia aqui). Corte Plena aprobó la tarde de ayer lunes de manera  unánime un  informe sobre transparencia para mejorar la capacidad de respuesta de la administración de justicia frente a las denuncias por corrupción, el detalle del estudio lo expuso  la magistrada Nancy Hernández López quien lidera la Comisión de Transparencia desde el 2014. Magistrados y magistradas acordaron declarar de interés institucional el  abordaje

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