Direito

Crimes funcionais

Crimes funcionais Neste texto, explicarei o que são os crimes funcionais. Inicialmente, é importante destacar que o tema é relevante não apenas para quem é estudante de Direito ou para quem está prestando concurso público, mas também para aquele que é ou sonha ser funcionário público, uma vez que esse tema é ligado diretamente ao exercício da função pública. Afinal, o que são os crimes funcionais? São aqueles em que o tipo penal exige para

18 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

A nomenclatura no processo penal: indiciado, réu, apenado, reeducando etc.

A nomenclatura no processo penal: indiciado, réu, apenado, reeducando etc. Um tema muito importante, inclusive para quem não tem formação jurídica, é a nomenclatura do indivíduo no processo penal. Diariamente, lemos e ouvimos notícias narrando que alguém passou a ser réu, denunciado, investigado, indiciado, culpado ou outras expressões semelhantes. A multiplicidade de expressões produz um pouco de confusão, principalmente quando esses termos não são utilizados da forma correta. Não raramente, há equívocos de jornalistas que

13 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

As alterações no Direito Processual Penal em 2018

Considerando a proximidade do fim deste ano, há poucas chances de mudanças significativas na legislação. Assim, é possível fazer uma análise do que foi alterado no Direito Processual Penal em 2018. Quanto ao Código de Processo Penal, a mudança foi ínfima. Aliás, isso era previsível, considerando que, nos últimos anos, foram feitas poucas alterações no CPP (entre 2013 e 2015, nada foi alterado), possivelmente em razão da tramitação do projeto de um Novo Código de

8 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

Súmulas do STJ sobre execução penal

Súmulas do STJ sobre execução penal Neste texto, relaciono as súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a execução penal. Há súmulas sobre falta grave, cálculos para determinados direitos e muito mais. Apesar de não serem vinculantes, as súmulas do STJ possibilitam uma previsibilidade quanto ao provável resultado de um pedido formulado ao juízo da execução penal, assim como as chances do agravo em execução. As súmulas são as seguintes: Súmula 40 – Para

6 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

Câmara: aprovado aumento de pena para feminicídio

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 28 de novembro de 2018 (clique aqui). O Código Penal prevê reclusão de 12 a 30 anos para o homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio). Projeto aumenta essa pena, de 1/3 à metade, se o crime for cometido em descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o

4 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

Edital de seleção – prof. Evinis Talon

Edital de seleção – prof. Evinis Talon Por meio do presente, abre-se a seleção para uma vaga de técnico de pesquisa que atuará diretamente com o prof. Evinis Talon. Recomenda-se, incisivamente, a leitura integral deste texto, considerando que o descumprimento de algumas regras resultará na exclusão da seleção. Trata-se de atividade home office (portanto, o candidato pode ser de qualquer cidade do Brasil), com carga horária de 8 horas por dia, de segunda a sexta,

3 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

Processo Penal: defendendo no atacado. O que me motiva atualmente?

Nos últimos meses, deixei de aceitar alguns compromissos profissionais para continuar tendo tempo livre e, consequentemente, poder produzir conteúdo para os cursos e materiais gratuitos (artigos e vídeos) para o meu site. Da mesma forma, quando algum colega pede ajuda para algum processo específico, minha assessoria, que está ficando com o meu WhatsApp (apenas acesso o WhatsApp Web quando necessário), informa que, por falta de tempo, não estou vendo as mensagens privadas e os e-mails.

30 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

Bolsonaro e o Decreto do Indulto: “se tiver indulto neste ano, certamente será o último”

Bolsonaro e o Decreto do Indulto: “se tiver indulto neste ano, certamente será o último” Nesta quarta-feira, 28 de novembro de 2018, Jair Bolsonaro, presidente eleito, publicou no Twitter que não concederá indulto aos apenados (clique aqui). A publicação diz: Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para

28 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

O PAD por falta grave na execução penal e a palavra do agente penitenciário

O PAD por falta grave na execução penal e a palavra do agente penitenciário Em outros textos, abordei a falta grave na execução penal (clique aqui, aqui, aqui e, principalmente, aqui). Neste texto, analisarei um ponto específico: qual é o valor das palavras do agente penitenciário no reconhecimento da prática de uma falta grave? Em outras palavras, se o agente penitenciário é a única testemunha no PAD, é possível reconhecer a falta grave, aplicando ao

22 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

Bagatela própria x bagatela imprópria

Nos crimes patrimoniais sem violência ou grave ameaça, especialmente no furto, uma das teses mais utilizadas é a invocação do princípio da insignificância. Por esse princípio, há um afastamento da tipicidade material da conduta, porque a lesão ao bem jurídico tutelado é mínima. Salienta-se, por oportuno, que o princípio da insignificância não afasta a tipicidade formal, porque permanece a subsunção da conduta ao tipo penal. Aplicando o princípio da insignificância, entende-se que não há tipicidade

8 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

A melhor dica de produtividade: gamificação (gamification)

A melhor dica de produtividade: gamificação (gamification) Nesse vídeo, falo sobre a melhor técnica de produtividade que já conheci. Ela pode ser utilizada em tudo: estudos, Advocacia, leituras etc. Também abordei uma parte considerável da minha rotina de trabalho. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre Advocacia e estudos em vários (clique aqui). Veja também: Prática na execução penal: como analisar o

31 de outubro de 2018 Nenhum comentário

Direito

Dosimetria da pena: a menoridade é preponderante?

Recentemente, consultando a jurisprudência, encontrei uma ementa muito interessante sobre a atenuante da menoridade (menor de 21 anos na data do fato – art. 65, I, do Código Penal), que não deve ser confundida com a inimputabilidade em razão da idade (menor de 18 anos na data do fato, estando sujeito às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente). Trata-se de um julgamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

30 de outubro de 2018 Nenhum comentário

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Conheça os meus cursos voltados para a prática penal. São cursos de Direito Penal, Processo Penal, Execução Penal, audiências criminais e muito mais.

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