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Artigos Diários

Direito
Evinis Talon

O crime de falso testemunho admite participação?

De início, insta salientar que o crime de falso testemunho está previsto no art. 342 do Código Penal: Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. Trata-se de um crime de mão própria, isto é, que somente pode ser cometido pelo autor

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O que é mais difícil: escolher ou convencer os jurados?

O que é mais difícil: escolher ou convencer os jurados? Nesse vídeo, opino sobre esses dois momentos importantíssimos do tribunal do júri. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, há um curso de Prática Processual Penal, organizado pelo Canal Ciências Criminais, no qual tratei de vários assuntos importantíssimos para a Advocacia, inclusive com um módulo inteiro sobre tribunal do júri (clique aqui). Veja também: Meu primeiro júri Júri e revisão

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A leitura da decisão de pronúncia no júri gera nulidade?

A leitura da decisão de pronúncia no júri gera nulidade? Nesse vídeo, analiso uma decisão do STJ e dou o meu posicionamento sobre esse tema (leitura da decisão de pronúncia durante o júri). Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, há um curso de Prática Processual Penal, organizado pelo Canal Ciências Criminais, no qual tratei de vários assuntos importantíssimos para a Advocacia, inclusive com um módulo inteiro sobre tribunal do

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Por que aprender sobre departamentos jurídicos?

Por que aprender sobre departamentos jurídicos? Nesse vídeo, explico um pouco sobre como nós, Advogado externos, podemos prestar serviços a departamentos jurídicos (compostos por Advogados internos). É importante entender essa estrutura e a atuação dos departamentos jurídicos, que podem terceirizar processos relevantes para Advogados Criminalistas, Civilistas, Tributaristas, Trabalhistas etc. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, tenho dois cursos que tratam do empreendedorismo na Advocacia (prospecção, marketing, parcerias etc.): um

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1 técnica para aprender a ler mais rápido

1 técnica para aprender a ler mais rápido. Nesse vídeo, explico uma técnica que adoto para ler mais rápido e com mais atenção. Aplicando essa técnica, a leitura não apenas fica mais rápida (e isso não significa perda da qualidade), mas também há uma concentração maior, acabando com várias distrações. É uma técnica cansativa (como disse no vídeo), mas que aumenta muito a produtividade. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Veja também: Como ler

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Hábitos para melhorar o exercício da Advocacia

Hábitos para melhorar o exercício da Advocacia. Nesse vídeo, explico alguns hábitos que adoto para melhorar o exercício da Advocacia, incluindo dicas de estudos, geração de autoridade e busca de conhecimento sobre prospecção de clientes, marketing jurídico etc. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, tenho dois cursos que tratam do empreendedorismo na Advocacia (prospecção, marketing, parcerias etc.): um curso por assinatura (clique aqui) e o curso Como iniciar na

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Como superar a instabilidade financeira na Advocacia?

Como superar a instabilidade financeira na Advocacia? Nesse vídeo, faço uma comparação entre a instabilidade na Advocacia e a estabilidade no serviço público. Além disso, explico algumas possibilidades para superar a instabilidade financeira na Advocacia, sobretudo no início da carreira. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, tenho dois cursos que tratam do empreendedorismo na Advocacia (prospecção, marketing, parcerias etc.): um curso por assinatura (clique aqui) e o curso Como

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A principal habilidade de um jurista: estudante de Direito, Advogado, concurseiro etc.

A principal habilidade de um jurista: estudante de Direito, Advogado, concurseiro etc. Nesse vídeo, falo qual é a habilidade que considero que nós, juristas, devemos desenvolver. A dica é: seja autodidata. Aprenda a aprender sozinho. E como fazer isso? Dei algumas dicas no vídeo. Obviamente, há outras características importantes que nem precisam ser ditas, porque constituem uma obrigação, como ser ético e cordial com os colegas, clientes etc. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui).

audiência de custódia
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A audiência de justificação para homologação da falta grave é obrigatória?

Inicialmente, estabelece o art. 118, §2º, da Lei de Execução Penal: Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado: […] § 2º Nas hipóteses do inciso I e do parágrafo anterior, deverá ser ouvido previamente o condenado. Assim, deve-se ouvir previamente o condenado nas hipóteses em que existe a possibilidade de regressão de regime, isto é, quando

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O caso mais difícil em que atuei

O caso mais difícil em que atuei. Nesse vídeo, explico a minha concepção de “caso difícil” na Advocacia Criminal. Na verdade, para mim, é mais difícil aquele processo que tem mais chances de absolvição, porque a responsabilidade do Advogado é maior. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Leia também: O início na Advocacia Criminal é muito difícil A Advocacia Criminal é uma guerra

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Prazos processuais e estratégia no processo penal

Prazos processuais e estratégia no processo penal. Nesse vídeo, apresento algumas ideias para utilizar os prazos processuais em prol da defesa penal. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Leia também: Há casos excepcionais no processo penal? Há prazo para a realização de júri após a decisão de pronúncia? Prática na execução penal: como analisar o PEC?

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Há prazo para a realização de júri após a decisão de pronúncia?

Inicialmente, observa-se que sempre devem ser respeitados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Especificamente quanto ao tempo do processo, também deve ser observado o princípio constitucional da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Contudo, não há um critério objetivo para definir, de forma exata, qual é a correta duração do processo penal. Conforme a jurisprudência, a duração de um processo, especialmente para avaliar o excesso de prazo na

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