A atipicidade da ameaça no calor de uma discussão

– Inscreva-se no meu curso por assinatura (Penal e Processo Penal) até o dia 25/09/17 e participe do sorteio de um exemplar do livro A jornada de um advogado criminalista (com dedicatória especial), além de ter acesso a mais de 21 horas de aula e 50 vídeos: clique aqui
– Fale com o prof. Evinis Talon no WhatsApp (clique aqui)
– Participe do grupo do Whats do prof. Evinis Talon: clique aqui (usando o celular)


banner curso finalizado enviado Evinis




Facebooktwittergoogle_pluslinkedin

Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Parágrafo único – Somente se procede mediante representação.

Pelo tipo penal, observa-se que o crime de ameaça pode ser praticado por inúmeras formas, sendo a forma oral a mais comum.

Outra elementar do crime de ameaça é a promessa de causar um mal injusto e grave. Assim, se o mal for justo ou não for legalmente proibido, não haverá ameaça. Dessa forma, quem promete ajuizar um processo ou diz que vai “botar na Justiça” não está cometendo o crime de ameaça, por se tratar de mal justo e legalmente permitido.

Salienta-se, por oportuno, que o crime de ameaça é um crime de ação penal pública condicionada à representação. Significa que, havendo manifestação da vítima de que tem interesse em ver o autor do fato processado, o Ministério Público impulsionará o processo de ofício, promovendo a denúncia (se cabível) e promovendo provas que fundamentem a acusação. Destarte, é desnecessário que a vítima constitua um advogado para promover a acusação, exceto se quiser atuar na assistência à acusação, isto é, auxiliando o Ministério Público na formação do conjunto probatório.

Uma tese defensiva muito interessante relacionada ao crime de ameaça é a alegação de atipicidade na hipótese em que o autor do fato tenha proferido as “ameaças” durante o calor de uma discussão ou em estado totalmente alterado. Em outras palavras, quando o agente age em estado de descontrole ou alteração anímica, há uma incompatibilidade com o dolo de ameaçar.

Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

APELAÇÃO CRIME. AMEAÇA. ART. 147 DO CP. ATIPICIDADE DA CONDUTA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. Não se reveste de tipicidade penal a conduta do réu que profere ameaça sem concretude, em momento de alteração anímica, provocada pelo próprio policial que atirou em seu cachorro, e que sequer referiu ter se sentido intimidado. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. (Recurso Crime Nº 71002544534, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 10/05/2010) [Grifei]

RECURSO CRIME. AMEAÇA. ART. 147, CAPUT, DO CP. ATIPICIDADE DA CONDUTA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. O crime de ameaça não se configurou na espécie, em que a afirmação foi proferida no calor de uma discussão, não se verificando a ocorrência de promessa séria de mal futuro e grave, mas mero desabafo ou bravata, que não correspondem à vontade de preencher o tipo penal. RECURSO PROVIDO. (Recurso Crime Nº 71002437036, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 15/03/2010) [Grifei]


Vídeos quase diários:


Clique na imagem abaixo para ver o curso “Como iniciar na Advocacia Criminal”.

como-iniciar-adv

One thought on “A atipicidade da ameaça no calor de uma discussão

  • Maravilhoso acórdão, de fato algumas das vezes é o que acontece, obrigado Dr., por disponibilizar, acabei de utilizar me minha peça.
    Att. Hercules Alves Peixoto
    OAB/MG 114612
    Advogado em Patrocínio/MG,

Comments are closed.